TJSC 2014.024225-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DECISÃO QUE INDEFERE PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÃO ALHEIA À DEMANDA E NÃO DECIDIDA NA SENTENÇA. PEDIDO QUE DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024225-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DECISÃO QUE INDEFERE PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÃO ALHEIA À DEMANDA E NÃO DECIDIDA NA SENTENÇA. PEDIDO QUE DEVE SER FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024225-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Rodolfo Paasch
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Balneário Camboriú
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