TJSC 2014.024246-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO IMPUGNADA QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO POSTERIOR À MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANDO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ALTERAÇÃO NOS SEUS RENDIMENTOS. FILHOS DE OUTRO RELACIONAMENTO QUE JÁ ERAM NASCIDOS QUANDO O ENCARGO FOI ARBITRADO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO MODIFICADO. MANUTENÇÃO DA VERBA, POR ORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024246-7, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO IMPUGNADA QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MOMENTO POSTERIOR À MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANDO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ALTERAÇÃO NOS SEUS RENDIMENTOS. FILHOS DE OUTRO RELACIONAMENTO QUE JÁ ERAM NASCIDOS QUANDO O ENCARGO FOI ARBITRADO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO MODIFICADO. MANUTENÇÃO DA VERBA, POR ORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024246-7, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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