TJSC 2014.024248-1 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA O PATAMAR ATUALMENTE UTILIZADO EM AÇÕES SEMELHANTES. QUANTIA QUE PODERÁ SER REVISTA A POSTERIORI, CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024248-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA O PATAMAR ATUALMENTE UTILIZADO EM AÇÕES SEMELHANTES. QUANTIA QUE PODERÁ SER REVISTA A POSTERIORI, CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024248-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Pinhalzinho
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