TJSC 2014.024333-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO, NA SUA FORMA TENTADA. CONFUSÃO E TUMULTO OCORRIDO EM JOGO DE FUTEBOL, NO INTERIOR DE ESTÁDIO ADMINISTRADO PELO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. AGRESSÕES ENTRE TORCEDORES TRANSMITIDAS AO VIVO EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS DECISÕES ANTERIORES QUE ABORDARAM OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO. CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR CAUSA DA GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. FATOR EXTERNO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO JUDICIÁRIO, NEM À ACUSAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.024333-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO, NA SUA FORMA TENTADA. CONFUSÃO E TUMULTO OCORRIDO EM JOGO DE FUTEBOL, NO INTERIOR DE ESTÁDIO ADMINISTRADO PELO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. AGRESSÕES ENTRE TORCEDORES TRANSMITIDAS AO VIVO EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS DECISÕES ANTERIORES QUE ABORDARAM OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO. CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR CAUSA DA GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. FATOR EXTERNO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO JUDICIÁRIO, NEM À ACUSAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.024333-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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