TJSC 2014.024360-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, II, III E IV, E ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA IMINÊNCIA DE SER PROLATADA. EVENTUAL EXTRAPOLAÇÃO SUPERADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. EXEGESE DO VERBETE 52 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.024360-3, de Lages, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, II, III E IV, E ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA IMINÊNCIA DE SER PROLATADA. EVENTUAL EXTRAPOLAÇÃO SUPERADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. EXEGESE DO VERBETE 52 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.024360-3, de Lages, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão