TJSC 2014.024367-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CONTRA DUAS VÍTIMAS, POR VÁRIAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA IRREGULARIDADE NA OITIVA DAS VÍTIMAS, OUVIDAS SEM A PRESENÇA DE PSICÓLOGO. INOCORRÊNCIA. PROVA COLHIDA NA PRESENÇA DA GENITORA DAS VÍTIMAS. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP COMPROVADOS POR ELEMENTOS CONCRETOS CONSTANTES DOS AUTOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.024367-2, de Laguna, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CONTRA DUAS VÍTIMAS, POR VÁRIAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA IRREGULARIDADE NA OITIVA DAS VÍTIMAS, OUVIDAS SEM A PRESENÇA DE PSICÓLOGO. INOCORRÊNCIA. PROVA COLHIDA NA PRESENÇA DA GENITORA DAS VÍTIMAS. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP COMPROVADOS POR ELEMENTOS CONCRETOS CONSTANTES DOS AUTOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.024367-2, de Laguna, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Laguna
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