TJSC 2014.024383-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO A QUO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 526 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024383-0, de Blumenau, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO A QUO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 526 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024383-0, de Blumenau, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vivian Carla Josefovicz
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Blumenau
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