TJSC 2014.024398-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL DE DUPLA FACE, SOCIAL E INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. CONCESSÃO DE TUTELA ESPECÍFICA. PRIMAZIA DO DIREITO A VIDA EM RELAÇÃO AO INTERESSE ECONÔMICO DO AGRAVANTE. REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024398-8, de São João Batista, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL DE DUPLA FACE, SOCIAL E INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. CONCESSÃO DE TUTELA ESPECÍFICA. PRIMAZIA DO DIREITO A VIDA EM RELAÇÃO AO INTERESSE ECONÔMICO DO AGRAVANTE. REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024398-8, de São João Batista, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Barreto
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São João Batista
Mostrar discussão