TJSC 2014.024415-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE RESPEITADO. CAUSA COMPLEXA. QUATRO ACUSADOS. NECESSIDADE DE ADITAMENTO À DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.024415-5, de Xaxim, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE RESPEITADO. CAUSA COMPLEXA. QUATRO ACUSADOS. NECESSIDADE DE ADITAMENTO À DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.024415-5, de Xaxim, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Xaxim
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