TJSC 2014.024453-3 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE QUE, EM TODAS AS ETAPAS, A REPRIMENDA FOI MAJORADA EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6. INOCORRÊNCIA. CÂMARA JULGADORA QUE, QUANDO JULGOU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERENTE E SEUS COMPARSAS, EFETUOU TODAS AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS EM SUA PENA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL, ADEMAIS, QUE NÃO SE PRESTA A DISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA NO ÂMBITO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.024453-3, de Itapema, rel. Des. Rui Fortes, Seção Criminal, j. 27-08-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE QUE, EM TODAS AS ETAPAS, A REPRIMENDA FOI MAJORADA EM FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6. INOCORRÊNCIA. CÂMARA JULGADORA QUE, QUANDO JULGOU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERENTE E SEUS COMPARSAS, EFETUOU TODAS AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS EM SUA PENA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL, ADEMAIS, QUE NÃO SE PRESTA A DISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA NO ÂMBITO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.024453-3, de Itapema, rel. Des. Rui Fortes, Seção Criminal, j. 27-08-2014).
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Itapema
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