TJSC 2014.024474-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECORRENTE QUE POSSUI CINCO VEÍCULOS REGISTRADOS EM SEU NOME, SENDO QUATRO DELES SEM GRAVAME. VALOR DOS BENS QUE NÃO CONDIZEM COM OS SEUS VENCIMENTOS. INDICATIVO DE QUE O AGRAVANTE AUFERE RENDIMENTO SUPERIOR AO DECLARADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para obter o benefício da justiça gratuita, o interessado deve trazer ao juiz elementos hábeis e suficientes a evidenciar a sua necessidade e a precariedade de suas condições financeiras, caso contrário, deve ser mantido o indeferimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024474-6, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECORRENTE QUE POSSUI CINCO VEÍCULOS REGISTRADOS EM SEU NOME, SENDO QUATRO DELES SEM GRAVAME. VALOR DOS BENS QUE NÃO CONDIZEM COM OS SEUS VENCIMENTOS. INDICATIVO DE QUE O AGRAVANTE AUFERE RENDIMENTO SUPERIOR AO DECLARADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para obter o benefício da justiça gratuita, o interessado deve trazer ao juiz elementos hábeis e suficientes a evidenciar a sua necessidade e a precariedade de suas condições financeiras, caso contrário, deve ser mantido o indeferimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024474-6, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Machado Junior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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