TJSC 2014.024490-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. CANCELAMENTO PELA OPERADORA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RESPECTIVO RESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO. REAJUSTE DA MENSALIDADE ABUSIVO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA EVIDENCIADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024490-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. CANCELAMENTO PELA OPERADORA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RESPECTIVO RESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO. REAJUSTE DA MENSALIDADE ABUSIVO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA EVIDENCIADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024490-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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