TJSC 2014.024529-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTA DÍVIDA ORIUNDA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NA QUAL O AGRAVANTE CONSTA COMO AVALISTA. ALEGADA FALSIDADE DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO PLEITO LIMINAR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. MANTENÇA DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024529-8, de Capinzal, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTA DÍVIDA ORIUNDA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NA QUAL O AGRAVANTE CONSTA COMO AVALISTA. ALEGADA FALSIDADE DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO PLEITO LIMINAR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. MANTENÇA DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024529-8, de Capinzal, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capinzal
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