TJSC 2014.024530-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMONSTRADA A QUITAÇÃO DOS BOLETOS EMITIDOS PELO CREDOR, RELATIVOS AO VALOR PRINCIPAL DO NEGÓCIO. POSTERIOR COBRANÇA DO MONTANTE QUE TOCA À CORREÇÃO MONETÁRIA, COM EMISSÃO DE NOVOS BOLETOS. DEPÓSITOS DESSAS QUANTIAS EM JUÍZO. MORA AFASTADA. CONTROVÉRSIA ACERCA DE SUPOSTO DESCONTO QUANDO DA CONCRETIZAÇÃO DO PACTO. DÚVIDAS QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO PLEITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. TUTELA CONDICIONADA À CONTINUIDADE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PELO RECORRENTE. INSURGÊNCIA CONHECIDA E PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024530-8, de Caçador, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMONSTRADA A QUITAÇÃO DOS BOLETOS EMITIDOS PELO CREDOR, RELATIVOS AO VALOR PRINCIPAL DO NEGÓCIO. POSTERIOR COBRANÇA DO MONTANTE QUE TOCA À CORREÇÃO MONETÁRIA, COM EMISSÃO DE NOVOS BOLETOS. DEPÓSITOS DESSAS QUANTIAS EM JUÍZO. MORA AFASTADA. CONTROVÉRSIA ACERCA DE SUPOSTO DESCONTO QUANDO DA CONCRETIZAÇÃO DO PACTO. DÚVIDAS QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO PLEITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. TUTELA CONDICIONADA À CONTINUIDADE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PELO RECORRENTE. INSURGÊNCIA CONHECIDA E PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024530-8, de Caçador, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Caçador
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