TJSC 2014.024570-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO NO IMPORTE DE 30% DE UM SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA VIRAGO E, NO MESMO PATAMAR, EM FAVOR DA FILHA MENOR. ALIMENTANTE QUE EXERCE ATIVIDADE AUTÔNOMA (PEDREIRO) E COM A SEPARAÇÃO FICOU RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO DE UM CARRO, O QUE FORNECE INDÍCIOS DE QUE PERCEBE RENDA CAPAZ DE SUPORTAR QUANTIA SUPERIOR À FIXADA. NECESSIDADES DA FILHA, COM 14 ANOS DE IDADE, QUE SE PRESUMEM. VIRAGO ACOMETIDA POR PARAPLEGIA, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 2011, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, E QUE PERCEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSUSCETÍVEL DE PROVER-LHE O SUSTENTO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA 65% DE UM SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA VIRAGO E PARA 50% DE UM SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024570-0, de Caçador, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO NO IMPORTE DE 30% DE UM SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA VIRAGO E, NO MESMO PATAMAR, EM FAVOR DA FILHA MENOR. ALIMENTANTE QUE EXERCE ATIVIDADE AUTÔNOMA (PEDREIRO) E COM A SEPARAÇÃO FICOU RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO DE UM CARRO, O QUE FORNECE INDÍCIOS DE QUE PERCEBE RENDA CAPAZ DE SUPORTAR QUANTIA SUPERIOR À FIXADA. NECESSIDADES DA FILHA, COM 14 ANOS DE IDADE, QUE SE PRESUMEM. VIRAGO ACOMETIDA POR PARAPLEGIA, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 2011, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, E QUE PERCEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSUSCETÍVEL DE PROVER-LHE O SUSTENTO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA 65% DE UM SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA VIRAGO E PARA 50% DE UM SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024570-0, de Caçador, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Caçador
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