TJSC 2014.024578-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECISÃO QUE DEFERIU A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO, DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO. SISTEMA RENAJUD. FERRAMENTA ELETRÔNICA REGULAMENTADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. MEDIDA QUE OBJETIVA DAR EFETIVIDADE À DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR REINTEGRATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024578-6, de Fraiburgo, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECISÃO QUE DEFERIU A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO, DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO. SISTEMA RENAJUD. FERRAMENTA ELETRÔNICA REGULAMENTADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. MEDIDA QUE OBJETIVA DAR EFETIVIDADE À DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR REINTEGRATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024578-6, de Fraiburgo, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Fraiburgo
Mostrar discussão