TJSC 2014.024589-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINA A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA. DEMANDA PRINCIPAL VISANDO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ALGUMAS CLÁUSULAS DO CONTRATO E NÃO DA AVENÇA COMO UM TODO. INAPLICABILIDADE DO PARÂMETRO ESTABELECIDO NO INCISO V DO ART. 259 DO CÓDIGO BUZAID. PRECEDENTES. PROVEITO ECONÔMICO QUE PRETENDE A AUTORA ALCANÇAR COM A POSTULAÇÃO DEDUZIDA EM JUÍZO QUE DEVE SERVIR DE PARÂMETRO À VALORAÇÃO DA CAUSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ATRIBUÍDO À DEMANDA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024589-6, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINA A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA. DEMANDA PRINCIPAL VISANDO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ALGUMAS CLÁUSULAS DO CONTRATO E NÃO DA AVENÇA COMO UM TODO. INAPLICABILIDADE DO PARÂMETRO ESTABELECIDO NO INCISO V DO ART. 259 DO CÓDIGO BUZAID. PRECEDENTES. PROVEITO ECONÔMICO QUE PRETENDE A AUTORA ALCANÇAR COM A POSTULAÇÃO DEDUZIDA EM JUÍZO QUE DEVE SERVIR DE PARÂMETRO À VALORAÇÃO DA CAUSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ATRIBUÍDO À DEMANDA. REFORMA DA DECISÃO QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024589-6, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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