HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DECRETA A CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA JUSTIFICADA NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. TRÊS AÇÕES PENAIS, PELA PRÁTICA DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, EM CURSO. CONHECIMENTO DAS NOVAS IMPUTAÇÕES QUE REVELAM A MUDANÇA NA SITUAÇÃO FÁTICA. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO SER DETERMINADA NA SENTENÇA, INDEPENDENTE DE TER O ACUSADO RESPONDIDO AO PROCESSO EM LIBERDADE. EXEGESE DO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. É cabível a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública, se evidenciado que o Paciente, caso posto em liberdade, volte a delinquir. E a existência de 3 ações penais em curso, duas pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, e uma pelo cometimento do crime de homicídio qualificado tentado, é indicativo nesse sentido. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.024623-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-06-2014).