TJSC 2014.024636-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO NACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. PODER FAMILIAR DESTITUÍDO EM AÇÃO PRÓPRIA. CRIANÇA, HOJE, COM TRÊS ANOS E QUATRO MESES. EXERCÍCIO PELA REQUERENTE DA GUARDA REGULAR PROVISÓRIA DA CRIANÇA DESDE O DÉCIMO OITAVO DIA DE VIDA. 2. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE AFETIVIDADE ENTRE A CRIANÇA E A ADOTANTE, EM RAZÃO DO ESTABELECIMENTO CONFUSO DE PAPÉIS NA FAMÍLIA. 3. ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL COM ELABORAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS E AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS DANDO CONTA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES MATERIAIS E EMOCIONAIS DA POSTULANTE, QUE CONTA SESSENTA E SEIS ANOS DE IDADE E TEM QUATRO FILHOS MAIORES. EVIDENTE EVOLUÇÃO NO RELACIONAMENTO ENTRE ADOTANDA E REQUERENTE, QUE SEMPRE ZELOU PELO BEM-ESTAR DA MENOR, OFERECENDO CONDIÇÕES À BOA CRIAÇÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO DA INFANTE, EM OBSERVÂNCIA AOS DEVERES PARENTAIS INSCULPIDOS NO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. CRIANÇA ACOLHIDA POR MAIS DE TRÊS ANOS EM FAMÍLIA ESTRUTURADA. PERÍODO SUFICIENTE AO ESTABELECIMENTO DE LAÇOS DE AFETO, AFINIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO. RUPTURA POTENCIALMENTE TRAUMÁTICA E DESACONSELHÁVEL DO VÍNCULO EXISTENTE ENTRE A MENOR E O GRUPO FAMILIAR EM QUE CONVIVEU BOA PARTE DE SUA PRIMEIRA INFÂNCIA. 5. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE DESCUIDO OU OUTRA CONDUTA DESABONADORA POR PARTE DA PRETENDENTE À ADOÇÃO. 6. REFORMA DA SENTENÇA PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ADOÇÃO, COM VISTAS AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024636-2, de Curitibanos, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO NACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. PODER FAMILIAR DESTITUÍDO EM AÇÃO PRÓPRIA. CRIANÇA, HOJE, COM TRÊS ANOS E QUATRO MESES. EXERCÍCIO PELA REQUERENTE DA GUARDA REGULAR PROVISÓRIA DA CRIANÇA DESDE O DÉCIMO OITAVO DIA DE VIDA. 2. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE AFETIVIDADE ENTRE A CRIANÇA E A ADOTANTE, EM RAZÃO DO ESTABELECIMENTO CONFUSO DE PAPÉIS NA FAMÍLIA. 3. ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL COM ELABORAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS E AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS DANDO CONTA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES MATERIAIS E EMOCIONAIS DA POSTULANTE, QUE CONTA SESSENTA E SEIS ANOS DE IDADE E TEM QUATRO FILHOS MAIORES. EVIDENTE EVOLUÇÃO NO RELACIONAMENTO ENTRE ADOTANDA E REQUERENTE, QUE SEMPRE ZELOU PELO BEM-ESTAR DA MENOR, OFERECENDO CONDIÇÕES À BOA CRIAÇÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO DA INFANTE, EM OBSERVÂNCIA AOS DEVERES PARENTAIS INSCULPIDOS NO ARTIGO 229 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. CRIANÇA ACOLHIDA POR MAIS DE TRÊS ANOS EM FAMÍLIA ESTRUTURADA. PERÍODO SUFICIENTE AO ESTABELECIMENTO DE LAÇOS DE AFETO, AFINIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO. RUPTURA POTENCIALMENTE TRAUMÁTICA E DESACONSELHÁVEL DO VÍNCULO EXISTENTE ENTRE A MENOR E O GRUPO FAMILIAR EM QUE CONVIVEU BOA PARTE DE SUA PRIMEIRA INFÂNCIA. 5. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE DESCUIDO OU OUTRA CONDUTA DESABONADORA POR PARTE DA PRETENDENTE À ADOÇÃO. 6. REFORMA DA SENTENÇA PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ADOÇÃO, COM VISTAS AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024636-2, de Curitibanos, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Taynara Goessel
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Curitibanos
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