TJSC 2014.024656-8 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA QUITADA. FALHA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PELO SISTEMA BANCÁRIO. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULAS 54 E 362 DO STJ). RECURSOS CONHECIDOS, SENDO DESPROVIDO O DA RÉ E PROVIDO O ADESIVO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024656-8, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA QUITADA. FALHA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PELO SISTEMA BANCÁRIO. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULAS 54 E 362 DO STJ). RECURSOS CONHECIDOS, SENDO DESPROVIDO O DA RÉ E PROVIDO O ADESIVO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024656-8, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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