APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PAIS QUE JÁ SOFRERAM A PERDA DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS DUAS FILHAS COMUNS. GUARDA DOS DOIS FILHOS EXCLUSIVOS DA GENITORA CONCEDIDA A AVÓ MATERNA. FORTES INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA TODOS OS QUATRO FILHOS E DE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO PERPETRADAS PELO APELANTE/ PADRASTO CONTRA OS FILHOS EXCLUSIVOS DA APELANTE, UM DESTES QUE, EM FACE DOS ACONTECIMENTOS, TENTOU SUICÍDIO DUAS VEZES AOS DEZ ANOS DE IDADE. PAI DEPENDENTE QUÍMICO DE CRACK EM TRATAMENTO. LONGO HISTÓRICO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA, E VIOLÊNCIA. AGREDIA FREQUENTEMENTE A GENITORA, INCLUSIVE NA PRESENÇA DOS FILHOS. SITUAÇÕES COM GRANDE REPERCUSSÃO NA PERSONALIDADE DOS MENORES. MÃE QUE APESAR DAS AGRESSÕES SOFRIDAS NÃO ACEITA O AFASTAMENTO DO GENITOR DO LAR E NÃO PROTEGEU OS SEUS FILHOS DA VIOLÊNCIA. ESTUDO SOCIAL, RELATÓRIO PSICOLÓGICO E PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO FAVORÁVEIS À DESTITUIÇÃO. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO E REITERADO DO DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS MENORES, INERENTE AO PODER FAMILIAR. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1637, 1638, II E IV, DO CC, E 22 E 24 DO ECA, QUE FUNDAMENTA A PERDA DO PODER FAMILIAR. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONTEXTO QUE IMPEDE A REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024690-8, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).