TJSC 2014.024712-0 (Acórdão)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, RECONHECENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DA AVENÇA. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL INSTAURADO. RETOMADA DO BEM EXPRESSAMENTE AUTORIZADA NO INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO. DEPÓSITO TARDIO REJEITADO PELOS EXEQUENTES. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. IRRESIGNAÇÃO INACOLHIDA. ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO POR CONVENÇÃO LIVREMENTE AJUSTADA PELAS PARTES. CLAREZA DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS, A ENSEJAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO. NOTÍCIA, ADEMAIS, DE DESOCUPAÇÃO DO BEM, A EVIDENCIAR O ACERTO NA MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO, RESTANDO AOS RECORRENTES VIA PRÓPRIA PARA DISCUSSÃO DE EVENTUAL VÍCIO NO PACTO CELEBRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024712-0, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, RECONHECENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DA AVENÇA. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL INSTAURADO. RETOMADA DO BEM EXPRESSAMENTE AUTORIZADA NO INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO. DEPÓSITO TARDIO REJEITADO PELOS EXEQUENTES. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. IRRESIGNAÇÃO INACOLHIDA. ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO POR CONVENÇÃO LIVREMENTE AJUSTADA PELAS PARTES. CLAREZA DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS, A ENSEJAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO. NOTÍCIA, ADEMAIS, DE DESOCUPAÇÃO DO BEM, A EVIDENCIAR O ACERTO NA MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO, RESTANDO AOS RECORRENTES VIA PRÓPRIA PARA DISCUSSÃO DE EVENTUAL VÍCIO NO PACTO CELEBRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024712-0, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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