TJSC 2014.024780-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA E VILIPÊNDIO DE CADÁVER - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DOS RÉUS - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA APLICADA (CP, ART. 110) - TRANSCURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (CP, ART. 109, V) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.024780-7, de Taió, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA E VILIPÊNDIO DE CADÁVER - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DOS RÉUS - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA APLICADA (CP, ART. 110) - TRANSCURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (CP, ART. 109, V) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.024780-7, de Taió, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Taió
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