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Jurisprudência


TJSC 2014.024787-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA QUE, AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA SEGURADORA. 1.1. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS, QUE ESTARIAM TRAFEGANDO ALCOOLIZADAS E EM VELOCIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1.2. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, ELIDÍVEL SOMENTE MEDIANTE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.3. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. COBERTURA INCLUSA NA RUBRICA DANOS CORPORAIS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. 1.4. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. STJ, SÚMULA N. 387. 1.5. DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE ABATIMENTO EM RAZÃO DE PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. PLEITO ATENDIDO EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1.6. JUROS DE MORA CONTADOS DO EVENTO DANOSO. STJ, SÚMULA N. 54. 1.7. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. 1.8. DANOS MATERIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, NA HIPÓTESE, A PARTIR DO DESEMBOLSO. 2. RECURSO DOS AUTORES. 2.1. DANOS MORAIS EM RELAÇÃO AO AUTOR NÃO CONFIGURADOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE CAUSOU TRANSTORNOS, PORÉM NÃO ULTRAPASSOU OS LIMITES DOS DISSABORES DA VIDA EM SOCIEDADE. PAGAMENTO INDEVIDO. 2.2. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PERDA DE RENDIMENTOS OU VANTAGENS EM DECORRÊNCIA DO ILÍCITO. PRETENSÃO AFASTADA. 3. PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO EM COMUM. 3.1. DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. ESCORIAÇÕES RELEVANTES NAS PERNAS E BRAÇOS. MONTANTE QUE DEVE SER MAJORADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 3.2. DANOS ESTÉTICOS EM RELAÇÃO À AUTORA. MARCAS NAS PERNAS E BRAÇOS. IMPORTÂNCIA MANTIDA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 4. RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024787-6, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).

Data do Julgamento : 20/08/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fernando Speck de Souza
Relator(a) : Raulino Jacó Brüning
Comarca : Joinville
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