APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE UNIMED. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA EM AMBOS OS OLHOS EM PORTADORA DE DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA À IDADE (DMRI). PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. ALEGADA LICITUDE DA NEGATIVA SOB O ARGUMENTO DE QUE O PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ PREVISTO NO CONTRATO, TAMPOUCO NO ROL DA ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE). CONTRATO INTERPRETADO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PACTO DE ADESÃO. PREVISÃO GENÉRICA DE ABRANGÊNCIA PARA EXAMES DESSE PORTE, ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ARTS. 47 E 54 DO CDC. NECESSIDADE DE CUSTEIO PELA RÉ. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. TRATAMENTO QUE DEMANDAVA URGÊNCIA. LAPSO TEMPORAL QUE GEROU FRUSTRAÇÃO E ANGÚSTIA NA PACIENTE, ULTRAPASSANDO A ESFERA DE MERO DISSABOR. VALOR FIXADO EM ATENÇÃO À TEORIA DO DESESTÍMULO. QUANTUM MANTIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024831-1, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).