RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DAS DEFESAS DE DOIS DOS TRÊS PRONUNCIADOS. PRELIMINARES: INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DESCRIÇÃO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, A QUALIFICAÇÃO DOS ACUSADOS, A CLASSIFICAÇÃO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. INFRAÇÃO DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE PORMENORIZAÇÃO DA CONDUTA DE CADA UM DOS AGENTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SUPOSTO EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONSTATADO. DECISÃO QUE SE LIMITOU A ANALISAR AS PROVAS DOS AUTOS QUANTO À MATERIALIDADE E AOS INDÍCIOS DE AUTORIA DE FORMA FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR ACERCA DO MÉRITO. MÉRITO: PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS PARA O FIM DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO PLENÁRIO. OBSERVÂNCIA AO ART. 413 DO CPP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.024853-1, de São José, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).