APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PRINCIPAL DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INDEFERIMENTO DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. MATÉRIA PRECLUSA. DECLARAÇÕES FIRMADAS PELO AUTOR DA HERANÇA E ABSOLUTAMENTE APTAS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA NESTES TÓPICOS. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO CREDOR. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A METRAGEM DA OBRA INDICADA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE REPARO. INDICAÇÃO NUMÉRICA DA INDENIZAÇÃO QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A ÁREA TOTAL DA OBRA. INSURGÊNCIA QUANTO AO ABATIMENTO DO PREÇO PELA DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL. DESCABIMENTO. QUANTIA AFERIDA PELA PERÍCIA JUDICIAL E NÃO IMPUGNADA EM TEMPO HÁBIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024886-1, de Biguaçu, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).