TJSC 2014.024890-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DEPOIMENTOS ORAIS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA ATIVIDADE ILÍCITA. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. APELANTE QUE PRATICA CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO COM A PARTICIPAÇÃO DE UM ADOLESCENTE. DELITO FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA ANTERIOR INOCÊNCIA DO MENOR DE IDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.024890-2, de Palhoça, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DEPOIMENTOS ORAIS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA ATIVIDADE ILÍCITA. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. APELANTE QUE PRATICA CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO COM A PARTICIPAÇÃO DE UM ADOLESCENTE. DELITO FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA ANTERIOR INOCÊNCIA DO MENOR DE IDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.024890-2, de Palhoça, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Barreto
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Palhoça
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