TJSC 2014.024894-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA. TERCEIRO QUE FIRMA AS AVENÇAS EM NOME DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO QUANTUM INDENITÁRIO. FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PATAMAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). INVIABILIDADE DE REDUÇÃO. QUANTIA CUJO ARBITRAMENTO ATENDE AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. COMPENSAÇÃO DO ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE QUANDO SÓ UM DOS LITIGANTES É VENCIDO NO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024894-0, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA. TERCEIRO QUE FIRMA AS AVENÇAS EM NOME DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO QUANTUM INDENITÁRIO. FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PATAMAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). INVIABILIDADE DE REDUÇÃO. QUANTIA CUJO ARBITRAMENTO ATENDE AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. COMPENSAÇÃO DO ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE QUANDO SÓ UM DOS LITIGANTES É VENCIDO NO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024894-0, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão