TJSC 2014.024922-7 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL). PROVA TÉCNICA GENÉRICA, QUE NÃO DESCREVE NO QUE CONSISTIU O PERIGO DE VIDA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL (ART. 395, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). RECLAMO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.024922-7, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL). PROVA TÉCNICA GENÉRICA, QUE NÃO DESCREVE NO QUE CONSISTIU O PERIGO DE VIDA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL (ART. 395, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). RECLAMO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.024922-7, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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