TJSC 2014.024923-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DO MESMO ESTATUTO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO PRESERVADA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.024923-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DO MESMO ESTATUTO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO PRESERVADA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.024923-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Balneário Camboriú
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