APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL PERPETRADOS CONTRA TRÊS CRIANÇAS. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA (TRÊS VEZES) EM CONCURSO FORMAL. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. INACOLHIMENTO. RELATO DAS VÍTIMAS, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, ATRIBUINDO A PRÁTICA DELITIVA AO APELANTE. PRETENSÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DESCLASSIFICAÇÃO, EX OFFICIO, PARA A CONTRAVENÇÃO PREVISTA NO ART. 65 DO DECRETO 3.688/41. ATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. CONDUTA CONSISTENTE EM "JOGAR BEIJOS", "PEDIR PARA NAMORAR", CHAMAR DE "GOSTOSA" E TENTAR PUXAR UMA DAS VÍTIMAS PARA O SEU COLO, SEM LOGRAR ÊXITO NA INVESTIDA. ATOS QUE, APESAR DE REPROVÁVEIS, NÃO CARACTERIZAM A INTENÇÃO DE SATISFAZER DESEJO DE NATUREZA SEXUAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSITIVA. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. REMESSA DOS AUTOS A TAL UNIDADE JURISDICIONAL NOS TERMOS DO ART. 383, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.024978-4, de Descanso, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).