DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA AUTORA. SEGURADA QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO. TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHOSO. OMBROS. SEGURADA QUE RECEBEU BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR MAIS DE UM ANO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, TAMPOUCO CONSTATA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. FATO SUPERVENIENTE. JUNTADA DE PERICIA JUDICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA, CONCLUINDO PELA EXISTÊNCIA DE SEQUELA, EM GRAU MÍNIMO (10%) CONHECIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PARA A FORMAÇÃO DE JUÍZO SEGURO DE CONVICÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade do obreiro é parcial/total e permanente/temporária e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessário for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025047-1, de Chapecó, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).