TJSC 2014.025115-0 (Acórdão)
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. INDÍCIOS DE QUE FILHA, DE 21 (VINTE E UM) ANOS E ESTUDANTE, É SÓCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DOS RENDIMENTOS, E SE ESTES SÃO SUFICIENTES PARA A SUA MANTENÇA. EXONERAÇÃO TEMERÁRIA. POR OUTRO LADO, POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR REDUZIDA. COEXISTÊNCIA DE OUTROS DOIS FILHOS. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR QUE NÃO IMPLICA EM PREJUÍZO À ALIMENTANDA. ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025115-0, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. INDÍCIOS DE QUE FILHA, DE 21 (VINTE E UM) ANOS E ESTUDANTE, É SÓCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DOS RENDIMENTOS, E SE ESTES SÃO SUFICIENTES PARA A SUA MANTENÇA. EXONERAÇÃO TEMERÁRIA. POR OUTRO LADO, POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR REDUZIDA. COEXISTÊNCIA DE OUTROS DOIS FILHOS. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR QUE NÃO IMPLICA EM PREJUÍZO À ALIMENTANDA. ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025115-0, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São José
Mostrar discussão