AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO. AVENÇA QUE IMPLICOU NA EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA QUE, ADEMAIS, DETERMINOU O LEVANTAMENTO ORA PLEITEADO. DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE IMPLICAR NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ORIGINÁRIA, JÁ EXTINTA, DEVENDO PROMOVER-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. LEVANTAMENTO AUTORIZADO. DECISÃO REFORMADA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, CABENDO AO JUIZ DE PISO CHAMAR O FEITO À ORDEM. Entabulando entre as partes acordo que implicou na extinção da execução pela satisfação da obrigação, o inadimplemento do ajuste não importa no prosseguimento da ação originária, mas sim na instauração do cumprimento de sentença (art. 475-N, inc. III, CPC), não havendo, portanto, motivo para manter o bloqueio de valores, sobretudo quando a sentença extintiva determinou a expedição de alvará para levantamento do numerário. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025123-9, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).