TJSC 2014.025133-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE EXTRATOS E APLICA A LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ AO BANCO. REBELDIA DA FINANCEIRA. AÇÃO ORDINÁRIA QUE TEM PELA QUARTA VEZ UM COMANDO JUDICIAL PARA A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS PELA FINANCEIRA, INCLUSIVE, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. AGÊNCIA QUE DECLARA NÃO LOCALIZAR AS CONTAS POUPANÇAS. CÓPIA DE EXTRATO ACOSTADO À EXORDIAL QUE CONTRADIZ TAL ALEGAÇÃO. MÁ-FÉ MANTIDA. PRETENDIDA A CHANCELA DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE. PREJUDICIALIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO AGRAVADA. RESPEITO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025133-2, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE EXTRATOS E APLICA A LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ AO BANCO. REBELDIA DA FINANCEIRA. AÇÃO ORDINÁRIA QUE TEM PELA QUARTA VEZ UM COMANDO JUDICIAL PARA A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS PELA FINANCEIRA, INCLUSIVE, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. AGÊNCIA QUE DECLARA NÃO LOCALIZAR AS CONTAS POUPANÇAS. CÓPIA DE EXTRATO ACOSTADO À EXORDIAL QUE CONTRADIZ TAL ALEGAÇÃO. MÁ-FÉ MANTIDA. PRETENDIDA A CHANCELA DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE. PREJUDICIALIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO AGRAVADA. RESPEITO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025133-2, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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