TJSC 2014.025176-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MEDIDAS DEFERIDAS QUE VISAM EVITAR QUE EVENTUAIS AMEAÇAS PROMOVIDAS PELO PACIENTE VENHAM A SE MATERIALIZAR CONTRA A VÍTIMA. DECISÃO FUNDAMENTADA. HOMENAGEM, OUTROSSIM, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.025176-5, de Imbituba, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MEDIDAS DEFERIDAS QUE VISAM EVITAR QUE EVENTUAIS AMEAÇAS PROMOVIDAS PELO PACIENTE VENHAM A SE MATERIALIZAR CONTRA A VÍTIMA. DECISÃO FUNDAMENTADA. HOMENAGEM, OUTROSSIM, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.025176-5, de Imbituba, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Imbituba
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