TJSC 2014.025209-7 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA - IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo com posterior sentença no primeiro grau. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025209-7, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA - IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo com posterior sentença no primeiro grau. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.025209-7, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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