REVISÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DOSIMETRIA DAS PENAS. TERCEIRA REVISÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO APENADO, MAS ÚNICA APRESENTADA POR DEFENSOR. PEDIDO REVISIONAL CONHECIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO JURÍDICO OU DA DEDUÇÃO DE CRITÉRIO TÉCNICO NOS DOIS PRIMEIROS PLEITOS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. EXCLUSÃO DE VETORES NEGATIVOS DIANTE DA INIDONEIDADE DA SUA FUNDAMENTAÇÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA DO RÉU UTILIZADA PARA MAJORAR OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO OU DE ELEMENTOS APTOS A APURAR A ATUAÇÃO DO AGENTE NO MEIO EM QUE VIVE. EXCLUSÃO DOS VETORES CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE, MAS MIGRAÇÃO DOS SEUS ÍNDICES DE AUMENTO PARA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CULPABILIDADE INERENTE AO TIPO PENAL VIOLADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DE PARTE DOS BENS SUBTRAÍDOS. RESULTADO PREVISÍVEL PARA O CRIME DE ROUBO, ALIADO AO VALOR POUCO EXPRESSIVO DOS ITENS NÃO RESTITUÍDOS ÀS VÍTIMAS. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MANTIDAS. AUMENTO DA PENA SEGUNDO O ÍNDICE MAIS BENÉFICO AO APENADO E DE IDÊNTICA PROPORCIONALIDADE A TODOS OS CRIMES. CRIME DE RESISTÊNCIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA INDEFERIDO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS REUNIDOS NA AÇÃO PENAL. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DAS PENAS. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.025213-8, de Sombrio, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 24-09-2014).