APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO MARIDO E GENITORES DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESPRENDIMENTO DE SEMIRREBOQUE DE CAMINHÃO EM MOVIMENTO. CHOQUE FRONTAL COM VEÍCULO QUE SEGUIA EM SENTIDO CONTRÁRIO, EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. PRELIMINAR DE ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA TRANSPORTADORA RÉ. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. AFORAMENTO POR TERCEIROS. POSSIBILIDADE. PROEMIAL AFASTADA. MÉRITO. CULPA DO PREPOSTO DA EMPRESA SEGURADA COMPROVADA. FALTA DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO EVIDENCIADA. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. CASO FORTUITO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESTITUIR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESAS COM FUNERAL E PENSIONAMENTO QUE SE INSEREM NA COBERTURA DE DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E DO EFETIVO DESEMBOLSO, RESPECTIVAMENTE. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. DANO MORAL. PEDIDO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO PELAS RÉS E PELOS DEMANDANTES, RESPECTIVAMENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO OBSERVOU O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE E OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MAJORADO. JUROS MORATÓRIOS. EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA (ENUNCIADO 54 DO STJ). REAJUSTES MANTIDOS TAL COMO NA DECISÃO RECORRIDA. PENSÃO MENSAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRETA FIXAÇÃO EM 2/3 DOS RENDIMENTOS DO DE CUJUS. LIMITE TEMPORAL DO PENSIONAMENTO À VIÚVA ATÉ QUE A VÍTIMA COMPLETASSE OU 65 OU 70 ANOS. PLEITO DOS AUTORES ATÉ OS 72 ANOS. ACOLHIMENTO DESTE ÚLTIMO. NOVA EXPECTATIVA DE VIDA DOS BRASILEIROS. MARCO ALTERADO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. EXEGESE DO ARTIGO 475-Q DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 313 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBJETIVO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO INERENTE AO CAUSADOR DO ATO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO À SEGURADORA. IRREGULARIDADE NA SENTENÇA. DISCUSSÃO ACERCA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO PENSIONAMENTO QUE DEVERÁ SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIMITES CONTRATUAIS. PENSIONAMENTO QUE SE INSERE NA COBERTURA DE DANOS MATERIAIS, E MONTANTE INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVE SER GARANTIDO PELA SOMA DOS VALORES ASSEGURADOS NA APÓLICE PARA COBERTURA POR DANOS CORPORAIS E MORAIS. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE OS LIMITES CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. ASSENTE O ENTENDIMENTO DE QUE DEVE INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA SEGURADORA, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO DA APÓLICE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. PERCENTUAL DE 15% FIXADO ADEQUADAMENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. CAUSA DE CONSIDERÁVEL COMPLEXIDADE. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A DISCORRER SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS PELA PARTE DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025246-8, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).