TJSC 2014.025316-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 303 E 306 DA LEI 9.503/97). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. RELATO EXTRAJUDICIAL RATIFICADO PELA TESTEMUNHA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. EXAME DE ALCOOLEMIA QUE CORROBORA A TESE ACUSATÓRIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS SUBSTRATOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. LESÃO CORPORAL CULPOSA CONTRA CICLISTA. COLISÃO COM AMBULÂNCIA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CRIMES PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES E EM MOMENTOS DISTINTOS. CONCURSO MATERIAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025316-1, de Campos Novos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 303 E 306 DA LEI 9.503/97). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. RELATO EXTRAJUDICIAL RATIFICADO PELA TESTEMUNHA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. EXAME DE ALCOOLEMIA QUE CORROBORA A TESE ACUSATÓRIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS SUBSTRATOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. LESÃO CORPORAL CULPOSA CONTRA CICLISTA. COLISÃO COM AMBULÂNCIA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CRIMES PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES E EM MOMENTOS DISTINTOS. CONCURSO MATERIAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025316-1, de Campos Novos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Campos Novos
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