TJSC 2014.025352-5 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da consumidora. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Pagamento do débito. Manutenção indevida por mais de cinco meses. Ato ilícito. Valor da reparação. Pedido de majoração acolhido. Apelo provido. A indenização é majorada levando em conta a necessidade de intervenção judicial para retirar o nome da autora do cadastro de inadimplentes, servindo de desestímulo para novas ocorrências. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025352-5, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da consumidora. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Pagamento do débito. Manutenção indevida por mais de cinco meses. Ato ilícito. Valor da reparação. Pedido de majoração acolhido. Apelo provido. A indenização é majorada levando em conta a necessidade de intervenção judicial para retirar o nome da autora do cadastro de inadimplentes, servindo de desestímulo para novas ocorrências. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025352-5, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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