TJSC 2014.025354-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEMANDA AFORADA PARA VER APRESENTADOS DOCUMENTOS REFERENTES A RELAÇÕES COMERCIAIS MANTIDAS ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PRETENDIDA REFORMA, AO ARGUMENTO DE QUE A OBRIGAÇÃO EXIBITÓRIA TERIA SIDO ELIDIDA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. INVIABILIDADE. DOCUMENTOS PLEITEADOS QUE SÃO COMUNS AOS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, DE QUE A DOCUMENTAÇÃO REQUESTADA TENHA SIDO EFETIVAMENTE ALCANÇADA PELAS CHUVAS QUE ASSOLARAM ESTE ESTADO E AS INSTALAÇÕES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REQUERIDA NO ANO DE 2008. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PENA DE CONFISSÃO FICTA. EXPURGO QUE SE OPERA, DE OFÍCIO, PORQUE INCOMPATÍVEL COM A DEMANDA CAUTELAR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025354-9, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEMANDA AFORADA PARA VER APRESENTADOS DOCUMENTOS REFERENTES A RELAÇÕES COMERCIAIS MANTIDAS ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PRETENDIDA REFORMA, AO ARGUMENTO DE QUE A OBRIGAÇÃO EXIBITÓRIA TERIA SIDO ELIDIDA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. INVIABILIDADE. DOCUMENTOS PLEITEADOS QUE SÃO COMUNS AOS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, DE QUE A DOCUMENTAÇÃO REQUESTADA TENHA SIDO EFETIVAMENTE ALCANÇADA PELAS CHUVAS QUE ASSOLARAM ESTE ESTADO E AS INSTALAÇÕES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REQUERIDA NO ANO DE 2008. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PENA DE CONFISSÃO FICTA. EXPURGO QUE SE OPERA, DE OFÍCIO, PORQUE INCOMPATÍVEL COM A DEMANDA CAUTELAR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025354-9, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Lages
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