TJSC 2014.025367-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INÉRCIA DO BANCO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO APÓS O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO APRECIAR OU DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA REQUERIDA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DO BANCO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso conhecido e provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025367-3, de Caçador, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INÉRCIA DO BANCO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO APÓS O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO APRECIAR OU DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA REQUERIDA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DO BANCO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso conhecido e provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025367-3, de Caçador, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Caçador
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