TJSC 2014.025376-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - OPOSIÇÃO PELA CONSORTE DO EXECUTADO, EM DEFESA DA SUA MEAÇÃO - CONSTRIÇÃO DE FRAÇÕES IDEAIS INTEGRANTES DE IMÓVEL COM ÁREA MAIOR - ACOLHIMENTO DO PEDIDO, COM A DESCONSTITUIÇÃO DA RESTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE UMA DAS GLEBAS - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE - PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO DA PENHORA NO TOCANTE À OUTRA ÁREA - RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO - FATO NOVO QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELA CÂMARA - CPC, ART. 462 - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025376-9, de Sombrio, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - OPOSIÇÃO PELA CONSORTE DO EXECUTADO, EM DEFESA DA SUA MEAÇÃO - CONSTRIÇÃO DE FRAÇÕES IDEAIS INTEGRANTES DE IMÓVEL COM ÁREA MAIOR - ACOLHIMENTO DO PEDIDO, COM A DESCONSTITUIÇÃO DA RESTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE UMA DAS GLEBAS - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE - PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO DA PENHORA NO TOCANTE À OUTRA ÁREA - RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO - FATO NOVO QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELA CÂMARA - CPC, ART. 462 - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025376-9, de Sombrio, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Sombrio
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