APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I e IV (POR SEIS VEZES), C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. RÉU JÚLIO AUGUSTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, EM COMPANHIA DO CORRÉU, MEDIANTE ARROMBAMENTO DE FECHADURAS, POR SEIS VEZES, SUBTRAIU PARA SI BENS DAS VÍTIMAS. MESMO MODUS OPERANDI. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO APELANTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DELAÇÃO DO CORRÉU, CORROBORADA PELAS PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS NARRANDO A PRÁTICA DOS ILÍCITOS E PELAS FILMAGENS DOS LOCAIS DOS CRIMES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. ADEQUAÇÃO DA PENA-BASE. VIABILIDADE. MAJORAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) EM RAZÃO DO CONCURSO DE QUALIFICADORAS. INCIDÊNCIA DE UMA DELAS PARA QUALIFICAR O DELITO ENQUANTO A OUTRA DEVE SER VALORADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA (ART. 59 DO CÓDIGO PENAL). VIABILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS POR ESTA CORTE. ADEQUAÇÃO DA PENA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. RÉU JÚLIO AUGUSTO. CONTINUIDADE DELITIVA. REDUÇÃO DO QUANTUM APLICADO. IMPOSSIBILIDADE. ACRÉSCIMO REALIZADO PELA MAGISTRADA DENTRO DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE. CRIME DE FURTO PRATICADO POR SEIS VEZES. ADEQUADA MAJORAÇÃO EM 1/2 (UM MEIO). RÉU ANDERSON. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE ÀS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. JUÍZA A QUO QUE NÃO MAJOROU A REPRIMENDA EM RAZÃO DA MENCIONADA ELEMENTAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. APLICAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS BRANDO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS REINCIDENTES, UM DELES DETENTOR DE MÁ CONDUTA SOCIAL E PENAS SUPERIORES A 4 (QUATRO) ANOS. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL. RÉU ANDERSON. APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXEGESE ART. 66, III, "C", E ART. 111, AMBOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RÉU JÚLIO AUGUSTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. DEFENSOR DATIVO. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. VERBA QUE ABRANGE ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. CONTUDO, COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR CONCEDIDA DE OFÍCIO. RECURSO DO RÉU JÚLIO AUGUSTO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO RÉU ANDERSON CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.025422-8, de Pinhalzinho, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).