TJSC 2014.025443-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE FATO C/C ALIMENTOS. RECURSO QUE VERSA TÃO-SOMENTE SOBRE A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. RECORRENTE ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMÍCIDIO CONTRA A EX-COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECORRIDA COM SEQUELAS PERMANENTES EM DECORRÊNCIA DAS AGRESSÕES (PROBLEMAS NA FALA E DIFICULDADE NA LOCOMOÇÃO). INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. ALIMENTOS MANTIDOS. EXEGESE DO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025443-1, de Tubarão, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE FATO C/C ALIMENTOS. RECURSO QUE VERSA TÃO-SOMENTE SOBRE A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. RECORRENTE ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMÍCIDIO CONTRA A EX-COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECORRIDA COM SEQUELAS PERMANENTES EM DECORRÊNCIA DAS AGRESSÕES (PROBLEMAS NA FALA E DIFICULDADE NA LOCOMOÇÃO). INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. ALIMENTOS MANTIDOS. EXEGESE DO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.025443-1, de Tubarão, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Tubarão
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