APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA (FATO 1) E ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE (FATO 2). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU DAVID. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS UNÍSSONAS E COERENTES ENTRE SI, ALIADAS AO RECONHECIMENTO EFETUADO NA FASE POLICIAL, E CONFIRMADO EM JUÍZO POR UMA DAS VÍTIMAS. VERSÃO DO RÉU, ADEMAIS, ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. RES FURTIVA RECUPERADA EM RAZÃO DE O AGENTE TER SIDO FLAGRADO COMETENDO OUTRO DELITO NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO EM RELAÇÃO AO FATO 1. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. ROUBOS QUE, APESAR DE COMETIDOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, ATINGIRAM PATRIMÔNIOS DE VÍTIMAS DISTINTAS. HIPÓTESE DE CONCURSO FORMAL. PRECEDENTES. APELO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. SUBTRAÇÃO E MORTE NÃO CONSUMADAS EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTES. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E ENREDO FÁTICO APTOS A CONFIRMAR O ANIMUS NECANDI. DISPAROS DE 4 (QUATRO) TIROS CONTRA A VÍTIMA CESAR, A QUAL FOI ATINGIDA POR 3 (TRÊS) VEZES, EFETUADOS PELO RÉU DAVID. INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DO OFENDIDO CONFIGURADA. APELADO TIAGO QUE RESPONDE EM COAUTORIA. UNIDADE DE DESÍGNIOS E RISCOS DA EMPREITADA CRIMINOSA, PREVIAMENTE AJUSTADA, RISCOS ASSUMIDOS. AGENTE QUE, ADEMAIS, EFETUOU DIVERSOS DISPAROS A FIM DE ATINGIR OUTRA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONFIRMAM A UNIÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS AGENTES, VISANDO O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA A QUALQUER CUSTO. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA DOS APELADOS À FIGURA DO LATROCÍNIO TENTADO, COM O DEVIDO AJUSTE DAS PENAS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.025444-8, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).