APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PARA A OBTENÇÃO DE PROVA. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O CONSENTIMENTO DA PROPRIETÁRIA. ALEGAÇÕES DA DEFESA QUE NÃO APRESENTAM RESPALDO NOS AUTOS. EIVA AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PERÍCIAS TÉCNICAS E DEPOIMENTOS QUE COMPROVAM A AUTORIA DELITIVA. VESTÍGIOS DE SANGUE ENCONTRADOS NAS VESTIMENTAS DO ACUSADO QUE SÃO COMPATÍVEIS COM O DNA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E MOTIVOS CONSIDERADOS NEGATIVOS. INVIABILIDADE. ELEMENTOS INSUFICIENTES A APURAR A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE. MOTIVOS DO CRIME NORMAIS À ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFASTADAS. AGRAVANTE DA TORTURA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. PENA, CONTUDO QUE PERMANECE INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.025445-5, de Tangará, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).