APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SIMPLES EM DESFAVOR DE 4 VÍTIMAS (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E LESÃO CORPORAL GRAVE. OFENDIDA IDOSA. INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA QUALIFICADA (ART. 137, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL) E REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA FÍSICA RECÍPROCA. AGENTE QUE AGREDIU OS OFENDIDOS COM UMA BARRA DE MADEIRA DE FORMA INDIVIDUALIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE CONCURSO FORMAL. CONCURSO MATERIAL MAIS BENÉFICO. APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL. PENAS SOMADAS. IMPOSSIBILIDADE. PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO. FORMAS DISTINTAS DE CUMPRIMENTO DA PENA. INTELIGÊNCIA DO ART. 681 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA IRRETOCÁVEL NOS DEMAIS ASPECTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.025446-2, de Ipumirim, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).